{"id":263585,"date":"2023-02-01T17:47:47","date_gmt":"2023-02-01T20:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/eephcfmusp.org.br\/portal\/online\/?p=263585"},"modified":"2025-07-23T15:40:12","modified_gmt":"2025-07-23T18:40:12","slug":"cuidados-paliativos-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/hcxfmusp.org.br\/portal\/cuidados-paliativos-brasil\/","title":{"rendered":"Medicina Paliativa no Brasil: 10 anos de atua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS<\/a>)1<\/sup> definiu, pela primeira vez, o termo Cuidados Paliativos (CP) em 1990, para pacientes oncol\u00f3gicos \u201csem possibilidades terap\u00eauticas de cura\u201d \u00e0 \u00e9poca. A partir da\u00ed o conceito foi ampliado em 2002 a qualquer doen\u00e7a amea\u00e7adora da vida, em todo seu processo evolutivo, e n\u00e3o somente nas fases mais avan\u00e7adas de terminalidade2<\/sup>.<\/span><\/p>\n

A partir de 2014, a OMS3<\/sup> qualificou esta pr\u00e1tica de forma a que seus princ\u00edpios de a\u00e7\u00e3o devessem ser norteadores de qualquer boa pr\u00e1tica em sa\u00fade, levando a readequa\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o, por esta entidade, em 20174<\/sup>. A partir da\u00ed o conceito ampliou-se ainda mais envolvendo aspectos do cuidado ao ser humano em situa\u00e7\u00f5es de sofrimento relacionado a condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social e pandemias5<\/sup>. Em 2020, um grupo de especialistas congregados pela International Association of Hospice and Palliative Care (IAHPC<\/a>) formulou a mais recente e abrangente defini\u00e7\u00e3o envolvendo esta pr\u00e1tica6<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Apesar das sucessivas e recentes reformula\u00e7\u00f5es da defini\u00e7\u00e3o e do grande aumento do n\u00famero de publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas na \u00e1rea, o Cuidado Paliativo ainda \u00e9 n\u00e3o reconhecido como uma especialidade m\u00e9dica de forma un\u00e2nime nos diferentes pa\u00edses apesar dessa consci\u00eancia j\u00e1 existir desde 1987, com in\u00edcio no Reino Unido7<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Cuidados Paliativos no Brasil<\/strong><\/span><\/h2>\n

No Brasil, a pr\u00e1tica de Cuidados Paliativos \u00e9 descrita de forma pontual e a partir de iniciativas individuais desde a d\u00e9cada de 808<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Em 1997, com a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cuidados Paliativos (ABCP), entidade de car\u00e1ter multiprofissional e dirigida tamb\u00e9m desta forma, os profissionais envolvidos na pr\u00e1tica come\u00e7aram a se organizar e discutir sua a\u00e7\u00e3o e aspectos preliminares do chamado \u201cMovimento Paliativista Brasileiro\u201d.<\/span><\/p>\n

\u00a0A partir da\u00ed, entendendo que a regula\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica era necess\u00e1ria e que isto dependia de uma articula\u00e7\u00e3o com as entidades m\u00e9dicas do pa\u00eds, foi fundada em 26 de fevereiro de 2005 a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP), associa\u00e7\u00e3o composta por profissionais de sa\u00fade de v\u00e1rias profiss\u00f5es, mas dirigida apenas por m\u00e9dicos, requisito obrigat\u00f3rio \u00e0 \u00e9poca para esta articula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0Isto permitiu maior visibilidade e inser\u00e7\u00e3o participativa na ent\u00e3o rec\u00e9m-criada C\u00e2mara T\u00e9cnica de Terminalidade da Vida e Cuidados Paliativos do Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>). Esta, foi ativa na elabora\u00e7\u00e3o de importantes documentos como a resolu\u00e7\u00e3o 1805\/20069<\/sup> e da primeira vers\u00e3o do Novo C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (2009\/2010), o primeiro a citar de forma textual no Princ\u00edpio Fundamental n\u00famero XXII e nos artigos 36 e 41, o termo \u201cCuidado Paliativo\u201d. O texto foi mantido na \u00edntegra na edi\u00e7\u00e3o mais recente do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica, de 201810<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Medicina Paliativa: uma nova \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico<\/strong><\/span><\/h3>\n

No Brasil, a inclus\u00e3o de uma \u00e1rea de conhecimento como especialidade reconhecida \u00e9 uma atividade processual e que envolve regras e pr\u00e9-requisitos espec\u00edficos regulados pelos \u00f3rg\u00e3os m\u00e9dicos competentes, especialmente o CFM.<\/span><\/p>\n

Como primeira provid\u00eancia, foi criada a Comiss\u00e3o Nacional de Medicina Paliativa (CNMP) pela Associa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica Brasileira (AMB).<\/span><\/p>\n

A primeira reuni\u00e3o da CNMP ocorreu em 30\/03\/2010 com representantes das especialidades m\u00e9dicas que mostraram interesse e entenderam ser a Medicina Paliativa uma poss\u00edvel nova \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o nas respectivas especialidades. A consulta aberta foi feita pela AMB, por carta, \u00e0s Diretorias de todas associa\u00e7\u00f5es de especialidades m\u00e9dicas reconhecidas pela entidade. As associa\u00e7\u00f5es que se manifestaram positivamente foram:\u00a0 Anestesiologia, Cancerologia, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Geriatria<\/a>, Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade e Pediatria al\u00e9m da pr\u00f3pria ANCP.<\/span><\/p>\n

Esta Comiss\u00e3o foi a respons\u00e1vel pela solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Especialidades, constitu\u00edda pelos colegiados do CFM e da AMB, a aprova\u00e7\u00e3o, em agosto de 2011, do pedido para que a Medicina Paliativa pudesse passar a integrar como mais uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o reconhecida no Brasil. Atualmente, a resolu\u00e7\u00e3o 2221\/201811<\/sup>, que homologa a portaria CME 01\/2018, elenca no pa\u00eds a exist\u00eancia de 57 \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico.<\/span><\/p>\n

Em 18 de Maio 2012, pelo of\u00edcio OF\/AMB\/0117\/2012, a AMB d\u00e1 conhecimento \u00e0s seis sociedades elencadas, da abertura do primeiro edital para sele\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 titula\u00e7\u00e3o, por an\u00e1lise curricular. Exigiu-se para inscri\u00e7\u00e3o no processo que os candidatos tivessem experi\u00eancia documentada na \u00e1rea de Medicina Paliativa por pelos menos 5 anos e que fossem titulados pela AMB em uma das \u00e1reas elencadas como pr\u00e9-requisito na ocasi\u00e3o. Neste processo seletivo inicial foram titulados 45 m\u00e9dicos (20 anestesiologistas, 09 pediatras, 07 geriatras, 07 cl\u00ednicos e 02 m\u00e9dicos de fam\u00edlia).<\/span><\/p>\n

A partir de 2013, mediante solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 AMB, a ANCP passou a fazer parte, com dois representantes, da banca respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do exame de sele\u00e7\u00e3o de novos candidatos, agora por prova escrita e an\u00e1lise curricular, como pr\u00e9-requisito para inscri\u00e7\u00e3o, juntamente com as seis sociedades que haviam participado do processo seletivo anterior. Neste ano a Comiss\u00e3o Nacional de Medicina Paliativa deliberou pela realiza\u00e7\u00e3o dos exames de sufici\u00eancia para a \u00e1rea de Pediatria, separadamente. A partir deste momento o exame passou a ser realizado periodicamente pela AMB, segundo calend\u00e1rio da entidade.<\/span><\/p>\n

O n\u00famero de especialidades m\u00e9dicas consideradas como pr\u00e9-requisito para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo aumentou de forma progressiva de tal sorte que hoje perfazem total de doze (Anestesiologia, Cl\u00ednica M\u00e9dica, Cirurgia de Cabe\u00e7a e Pesco\u00e7o, Cirurgia Oncol\u00f3gica, Geriatria, Mastologia, Medicina de Fam\u00edlia e Comunidade, Medicina Intensiva, Nefrologia, Neurologia, Oncologia Cl\u00ednica e Pediatria). At\u00e9 o ano de 2020, o Brasil conta com 338 profissionais m\u00e9dicos titulados pela AMB nesta \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o12<\/sup>.<\/span><\/p>\n

Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina Paliativa<\/strong><\/span><\/h3>\n

Como parte das provid\u00eancias exigidas para a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma nova \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o m\u00e9dica no Brasil foram elaboradas diretrizes norteadoras para o cadastramento de Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina Paliativa com dura\u00e7\u00e3o de um ano adicional \u00e0s resid\u00eancias das \u00e1reas pr\u00e9-requisito j\u00e1 elencadas. Estas diretrizes orientaram as caracter\u00edsticas dos programas e a distribui\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria entre as diferentes modalidades assistenciais da Medicina Paliativa nos diversos cen\u00e1rios da pr\u00e1tica m\u00e9dica devendo-se sempre ser planejado para apenas um ano.<\/span><\/p>\n

A partir desta normativa iniciou-se o cadastramento dos programas junto ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (MEC) no ano de 2012. Atualmente, existem 17 programas de resid\u00eancia ativos no Brasil (apenas 1 em Medicina Paliativa Pedi\u00e1trica) j\u00e1 tendo capacitado 148 m\u00e9dicos.<\/span><\/p>\n

Medicina Paliativa como especialidade no Brasil<\/strong><\/span><\/h3>\n

A Medicina Paliativa refere-se apenas ao conjunto de conhecimento relativo ao profissional m\u00e9dico. Por conceito, a adequada e competente aplica\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica em Cuidados Paliativos exige uma organiza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o apropriada de todos os profissionais da \u00e1rea da sa\u00fade. Neste sentido, alguns conselhos representativos de diferentes profiss\u00f5es da sa\u00fade j\u00e1 come\u00e7am a reconhecer, a partir de crit\u00e9rios pr\u00f3prios, que seus profissionais possam ser considerados especialistas ou terem \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em Cuidados Paliativos.<\/span><\/p>\n

No que diz respeito ao m\u00e9dico n\u00e3o se pode falar em especialidade profissional.\u00a0 Medicina Paliativa \u00e9 uma \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o para a qual, no Brasil, o candidato ao chamado \u201ct\u00edtulo\u201d tem apenas duas op\u00e7\u00f5es: submeter-se a prova escrita elaborada pela AMB e divulgada mediante edital espec\u00edfico ou ter realizado um ano de Resid\u00eancia M\u00e9dica em Medicina Paliativa num dos programas devidamente cadastrados e reconhecidos pelo MEC no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Entretanto, com a maior visibilidade e crescimento da \u00e1rea no pa\u00eds configurou-se, em conson\u00e2ncia tamb\u00e9m com as normas do MEC13<\/sup>, uma alternativa de capacita\u00e7\u00e3o para qualquer profissional de sa\u00fade com o surgimento de cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o lato sensu na \u00e1rea. As normas se referem a capacita\u00e7\u00e3o presencial com no m\u00ednimo de 360h e certificadas por uma Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior (IES) cadastrada no MEC. Em tempos de pandemia por Sars-Cov2 as mudan\u00e7as para a modalidade de capacita\u00e7\u00e3o online, sejam em formato h\u00edbrido ao vivo ou EAD com aulas gravadas, est\u00e3o sendo consideradas v\u00e1lidas pelo MEC desde haja respeito \u00e0 carga hor\u00e1ria m\u00ednima estabelecida e devidamente certificados por uma IES devidamente cadastrada.<\/span><\/p>\n

Na modalidade de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o lato senso existem cursos de Especializa\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e Multiprofissional em um n\u00famero rapidamente crescente no Brasil14<\/sup>. Entretanto, \u00e9 fundamental a compreens\u00e3o de que estes cursos conferem ao profissional o t\u00edtulo de Especialista Acad\u00eamico, que n\u00e3o \u00e9 reconhecido pela AMB e que, portanto, n\u00e3o se equivale a um t\u00edtulo de Especialista Profissional, ainda n\u00e3o existente no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

\u00a0Mais recentemente houve o reconhecimento pela AMB de que estes cursos de especializa\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m cursos de aperfei\u00e7oamento (para m\u00e9dicos), com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano, possam ser computados de forma mais expressiva dentre os pr\u00e9-requisitos exigidos para a inscri\u00e7\u00e3o no exame de sufici\u00eancia para obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o em Medicina Paliativa.<\/span><\/p>\n

Medicina Paliativa como especialidade m\u00e9dica:\u00a0 perspectivas<\/strong><\/span><\/h4>\n

A partir da realidade da Medicina Paliativa como \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do profissional m\u00e9dico no pa\u00eds, abre-se a perspectiva para o reconhecimento da \u00e1rea como especialidade m\u00e9dica.<\/span><\/p>\n

Apesar desta j\u00e1 ser uma realidade em diversos pa\u00edses do mundo, a especialidade em Medicina Paliativa, encontra-se ainda em discuss\u00e3o no Brasil. Neste aspecto, vale o esclarecimento de que o conhecimento de Medicina Paliativa compreende um conjunto de preceitos e habilidades que todo o m\u00e9dico deve possuir, como parte da gradua\u00e7\u00e3o, como ocorre com todas as outras especialidades m\u00e9dicas.<\/span><\/p>\n

Entretanto, a evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento t\u00e9cnico-cient\u00edfico na \u00e1rea, o n\u00famero crescente de publica\u00e7\u00f5es e eventos cient\u00edficos em todo o mundo e o j\u00e1 existente reconhecimento no pa\u00eds, a partir da publica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica de 2010, de que este conhecimento deve ser empregado no cuidado a doen\u00e7as avan\u00e7adas e terminais destaca a Medicina Paliativa como uma \u00e1rea pr\u00f3pria e com exig\u00eancia de um grande n\u00famero de compet\u00eancias t\u00e9cnicas, procedimentais e atitudinais espec\u00edficas dos profissionais.\u00a0\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O reconhecimento desta situa\u00e7\u00e3o e um compilado de compet\u00eancias espec\u00edficas exigidas ao m\u00e9dico neste exerc\u00edcio profissional, que n\u00e3o possam ser contempladas em apenas um ano de resid\u00eancia, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para o reconhecimento de que a Medicina Paliativa possui os requisitos para seu estabelecimento como uma nova especialidade m\u00e9dica no Brasil. Contribui para isto o recente estabelecimento da Resolu\u00e7\u00e3o Ministerial 41\/2018, de 31 de Outubro de 201815<\/sup> e quatro Leis Estaduais16-19<\/sup> que passam a fornecer as bases para o desenvolvimento de Pol\u00edticas de Sa\u00fade espec\u00edficas voltadas \u00e0 adequada oferta de Cuidados Paliativos no Brasil em conson\u00e2ncia com a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/span><\/p>\n

Em fevereiro de 2022, a Comiss\u00e3o Nacional de Resid\u00eancia M\u00e9dica amplificou o tempo da resid\u00eancia em Medicina Paliativa para o per\u00edodo de dois anos, iniciando o processo de caracteriza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica como especialidade.<\/span><\/p>\n

Dr. Ricardo Tavares de Carvalho<\/strong>, M\u00e9dico Coordenador do N\u00facleo de Cuidados Paliativos do HCFMUSP.\u00a0<\/span><\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/span><\/p>\n

    \n
  1. Organiza\u00e7\u00e3o Pan-americana da Sa\u00fade. C\u00e2ncer. Bras\u00edlia, DF; 2020 [citado 12 dez. 2021]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.paho.org\/pt\/topicos\/cancer<\/a><\/u><\/span><\/li>\n
  2. World Health Organization.\u00a0National cancer control programmes: policies and managerial guidelines. ed. Geneva: WHO; 2002.<\/span><\/li>\n
  3. World Health Organization.\u00a0Strengthening of palliative care as a component of integrated treatment throughout the life course. Geneva: WHO; 2013. Dispon\u00edvel em: https:\/\/apps.who.int\/iris\/handle\/10665\/158962<\/a><\/u>\/<\/a><\/u><\/span><\/li>\n
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  5. World Health Organization. Integrating palliative care and symptom relief into the response to humanitarian emergencies and crises: a WHO guide. Geneva: WHO; 2018 [citado 21 dez. 2021]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/apps.who.int\/iris\/bitstream\/handle\/10665\/274565\/9789241514460-eng.pdf?ua=1<\/a><\/u><\/span><\/li>\n
  6. Radbruch L, De Lima L, Knaul F, Wenk R, Ali Z, Bhatnaghar S, et al. Redefining Palliative Care-A New Consensus-Based Definition. J Pain Symptom Manage. 2020;60(4):754-764. doi: 10.1016\/j.jpainsymman.2020.04.027<\/span><\/li>\n
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  11. Entidades de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio das Profiss\u00f5es Liberais\/Conselho Federal de Medicina. Resolu\u00e7\u00e3o 2221\/2018. Bras\u00edlia, DF; 2019 [citado 14 dez. 2021].<\/span><\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS)1 definiu, pela primeira vez, o termo Cuidados Paliativos (CP) em 1990, para pacientes oncol\u00f3gicos \u201csem possibilidades terap\u00eauticas de cura\u201d \u00e0 \u00e9poca. 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