Os peritos criminais são sempre retratados em filmes e séries procurando provas e causas de morte, mas a medicina legal vai muito além: os especialistas são fundamentais para auxiliar a justiça e garantir os direitos dos cidadãos, e podem atuar em perícias cíveis e administrativas, entre outras.
A medicina legal engloba tanto a área médica quanto a jurídica; por isso, além dos conhecimentos da área da saúde, o profissional também precisa estar por dentro das leis e das responsabilidades éticas – que são diferentes dos outros médicos – para atuar lado a lado com a justiça para esclarecer fatos relevantes.
Atualmente, apenas 1.619 profissionais atuam na área de medicina legal e perícia médica em todo o país – o número representa cerca de 0,4% de todos os médicos, segundo a Demografia Médica no Brasil de 2020.
Áreas de atuação da medicina legal
Sim, o médico legista perito criminal determina as causas e a data da morte, pode trabalhar no Instituto Médico Legal (IML) e analisa objetos e provas para ajudar na resolução de crimes, mas a profissão não se resume a isso. São múltiplos os caminhos dentro da Medicina legal:
- Perícia administrativa: o médico analisa a saúde do trabalhador, verifica a capacidade ou incapacidade de realizar um trabalho ou tarefa específica e atende casos de previdência;
- Perícia cível: auxilia na instauração de processos e resolução de infrações contra patrimônios ou bens, além de indenizações por dano físico (erro médico, por exemplo);
- Perícia securitária: avalia as condições dos seguros de vida;
- Auditoria: o perito é responsável por analisar toda a documentação, assegurar atendimentos solicitados pelo profissional de saúde e cobranças da área, tanto no sistema público quanto no privado.
No caso dos peritos criminais, a medicina legal também oferece base para que o profissional esteja apto a encontrar provas de homicídios, suicídios, lesões corporais, estupro e embriaguez, entre outros.
Por ser uma área que reúne duas especialidades, também é possível encontrar médicos dentro das salas de aula das graduações de direito, por exemplo. De uma forma ou de outra, todas as áreas da medicina legal trabalham com ciência e saúde a favor da justiça e dos direitos garantidos por lei.
Formação do médico legista
Para se tornar um perito, além da graduação em Medicina, os interessados precisam passar pela pós-graduação e residência.
Atualmente, existe apenas uma especialização na área em todo o país: a Pós-Graduação Lato Sensu em Medicina Legal e Perícia Médica, oferecida pela HCX Fmusp. O curso tem duração média de um ano e conta com aulas teóricas, prática supervisionada, discussões e seminários.