Regulamentação do uso medicinal da Cannabis

O uso da cannabis para fins medicinais começou há milhares de anos – estima-se que em 2737 a.c., de acordo com a Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal. Porém, o primeiro uso no Brasil, autorizado judicialmente, foi em 2014 para o tratamento de Anny Fisher – uma criança de cinco anos na época que sofria com quadros de epilepsia refratária. Desde então, os estudos científicos ganharam ainda mais força no país, o que contribuiu muito para a regulamentação da cannabis medicinal no País.

O trâmite legal para o uso da cannabis medicinal ainda é muito burocrático, mas com a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), este processo tem se tornado mais fácil para o paciente. “Em 2015, o processo de regularização da cannabis medicinal demorava cerca de cinco a seis meses para o paciente conseguir a liberação de importação e uso. Isso foi evoluindo com o passar dos anos: menos documentos são exigidos para tornar o processo mais rápido e efetivo para o paciente”, conta Gabriel Barbosa, Supervisor de P&D e Assuntos Regulatórios da HempMeds. 

Ano de 2022 marca a nova regularização da cannabis medicinal

A Resolução RDC Nº 660, de 30 de março de 2022, facilitou ainda mais o processo de regularização da cannabis medicinal. Antes, os produtos à base da cannabis para fins medicinais estavam disponíveis apenas via importação, mas agora já há alguns produtos disponíveis em farmácias pelo país, que podem ser adquiridos com prescrição médica.

Renata Timm, Gerente de Projetos da HempMeds, afirma que existem 19 produtos à base de cannabis medicinal registrados na Anvisa, mas nem todos estão disponíveis em farmácias. “Eu vislumbro uma melhora na regulamentação da cannabis medicinal para o uso dos pacientes. Tanto a Anvisa quanto os profissionais da saúde estão mais cientes e temos mais facilidade de interpretação do que precisa para termos esses medicamentos de qualidade disponíveis”, explica.

Futuro da cannabis medicinal no Brasil

Durante a transmissão ao vivo no canal do YouTube do HCX Fmusp sobre a regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, comandada pelo Dr. Renato Anghinah, Neurologista, Professor Livre-Docente da USP e coordenador do curso de Medicina Canabinoide, Renata Timm e Gabriel Barbosa contaram quais foram as conquistas que a medicina no país já obteve com o uso da cannabis para fins medicinais, como no uso de doenças degenerativas, no esporte e demais condições. 

Na medicina veterinária, por exemplo, ainda não há autorização para uso, mas existem estudos em andamento para o tratamento de diversas doenças em animais. 

Além disso, os especialistas explicaram quais são os desafios futuros que a medicina precisa enfrentar para que o uso seja mais difundido em território nacional, e a expectativa para o fácil acesso aos pacientes. Acesse o canal do YouTube e confira o conteúdo na íntegra. 

Curso de medicina canabinoide baseado em evidências científicas 

O Curso de Medicina Canabinoide: abordagem baseada em evidências científicas é voltado especificamente para os profissionais de medicina e odontologia. Durante as aulas, alunos e professores renomados no assunto discutem o uso de produtos derivados da cannabis no tratamento de doenças e sintomas, além dos aspectos relacionados à cannabis medicinal. 

Ou seja, é um aprimoramento profissional para que o especialista tenha capacidade para prescrever o uso em pacientes com condições específicas, seguindo a indicação dos órgãos competentes. Acesse o site do HCX e confira mais detalhes sobre o curso!